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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:00
Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha
Agente comunitário de saúde deve residir na área da comunidade em que atua desde a data da publicação do edital do concurso público
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:40
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de doação e partilha.
Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:15
TJ aceita denúncia contra juiz aposentado acusado de homicídio
Com a decisão, o réu passa a responder a processo criminal e tem o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:45
Magazine Luiza é condenada após negar crédito baseada em dívidas quitadas
Cliente recebeu email por engano da empresa que apontava motivos para ter o financiamento de eletrodoméstico negado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.
Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 13:00
Os funcionários têm direito de ver o jogo do Brasil na Copa?
Especialista explica os direitos dos profissionais e os deveres das empresas em época de Copa do Mundo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:42
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado
Responsabilidade civil pré-contratual. Negociações preliminares. Expectativa legítima de contratação. Ruptura de tratativas. Violação ao princípio da boa-fé objetiva
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça mantém condenação de quatro homens por extorsão mediante sequestro
Réus abordaram uma mulher e exigiram, sob a ameaça de arma de fogo, que entregasse seu veículo e duas bolsas contendo documentos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:15
Tribunal mantém a condenação por roubo e extorsão
Eles foram condenados porque sequestraram a vítima e a mantiveram em cativeiro por dois dias, pedindo R$ 500 mil de resgate
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 20:15
TJ reconhece fraude em ?metamorfose empresarial? para escapar de dívidas
Recorrentes pediram a suspensão da decisão de 1º grau, uma vez que não estariam presentes os requisitos necessários para a configuração da pretensa fraude
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:40
Plano de saúde é condenado a custear tratamento quimioterápico
De acordo com o aposentado houve negativa da Unimed em autorizar a realização de diversos procedimentos e do tratamento de quimioterapia indicado por profissional habilitado
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:00
Comissão aprova indenização para consumidor inscrito indevidamente no SPC
Ações de reparação de dano moral, na Justiça, costumam demorar anos. Multa indenizatória seria incluída no Código de Defesa do Consumidor
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:50
Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.
Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 17:00
Mulher perde parte da visão em acidente e será indenizada
Em razão de um acidente de ônibus, vítima perdeu a visão do olho esquerdo e recorreu à Justiça para ser ressarcida por danos morais e estéticos
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:30
Legislação Participativa aprova garantia de 30 dias de férias anuais
Desconto de faltas e redução de período de férias constituem dupla punição
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:20
Recurso especial. Ação de cobrança.
Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 15:00
MPF pede inquérito para apurar eleição do Cremesp
Pedido é que seja feita perícia no software e no hardware usados na contagem dos votos e recontagem dos resultados com as cédulas físicas para que seja comparada com o resultado oficial
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:10
Faculdade e estudante são condenados por agressão ocorrida durante trote
Ação indenizatória danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 10:45
Exame particular garante aprovação em concurso
A aprovação em um exame psicotécnico particular, feito por profissional imparcial, permite que candidato reprovado no mesmo exame em concurso público seja mantido na disputa
